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16 de Setembro de 2019

Acordo Trabalhista

após reforma

Ana Luiza Romano, Advogado
Publicado por Ana Luiza Romano
ano passado
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MERETISSIMO JUÍZO DE DIREITO DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ....




RTOrd XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

xxxx (Reclamada), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, representada por xxxx, incrito no CPF nº xxx, com sede na xxxx, em xxxxx, não possui endereço eletrônico, e XXXXXXXXXXXX (Reclamante), brasileira, solteira, inscrita no CPF nº xxxxxxx, domiciliada na Rua xxxx , bairro xxxx, cidade xxxx, CEP xxxxx, não possui endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em conjunto com seus advogados ao final assinados, noticiar a realização de ACORDO, nos termos que seguem:

1. A Reclamada pagará à Reclamante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 2 (duas) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a primeira com vencimento em 10/05/2018 e a segunda parcela como vencimento em 11/06/2018.

a. A quitação das parcelas acima acordada serão pagas por meio de depósito em conta bancária de titularidade da procuradora da Reclamante, Dra. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxx, junto ao banco xxxxx (banco xxx), agência xxxxx, conta corrente nº xxxx.

b. As partes declaram que o valor do acordo se refere a verba indenizatória, sem que haja incidência de encargos previdenciários e/ou tributários em geral.

2. Fica estipulada cláusula penal de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ou paga em atraso.

3. As partes requerem a dispensa do pagamento de custas processuais e, em não sendo possível, sejam elas fixadas pró-rata, dispensada a parte da Reclamante.

4. A Reclamante declara-se plenamente ciente quanto aos termos do presente acordo e com ele satisfeito, pelo que, com seu cumprimento, dará à parte Reclamada ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos pedidos elencados na exordial e todo e qualquer período em que nela tenha prestado serviços, para nada mais contra esta reclamar, seja a que título for, estendendo os efeitos da quitação a seus sócios e prepostos perante todas as esferas do Poder Judiciário, relativamente ao que nestes autos foi objeto de discussão.

Assim, por estar justo e acertado, as partes firmam a presente petição, requerendo a homologação do presente acordo em Gabinete, com a consequente EXTINÇÃO do processo com resolução do mérito, dispensando as partes de seu comparecimento à audiência designada para 07/06/2018 às 15:00h, para que surta os desejados efeitos legais.

Termos em que,

Pedem deferimento.

xxxxxx, 09 de maio de 2018.


(Advogada do Reclamado)

(Advogada da Reclamante)


(Reclamado)

(Reclamante)

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